Na noite deste sábado (04), uma operação integrada no bairro CPA 3, em Cuiabá, resultou na apreensão do equipamento de som de um grupo de pagode que se apresentava ao vivo em uma distribuidora de bebidas. Além disso, a Polícia Militar também guinchou um veículo que estava estacionado de forma irregular no local. A ação envolveu a Polícia Militar, o BOPE, o Corpo de Bombeiros Militar, além de equipes das Secretarias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária de Cuiabá.
As equipes atuaram com base na Operação Sonora, que combate a poluição sonora em bares, distribuidoras de bebidas e eventos clandestinos. De acordo com as autoridades, as fiscalizações são motivadas, em sua maioria, por denúncias recorrentes de moradores sobre perturbação do sossego.
Multas foram aplicadas aos responsáveis pelo evento, em conformidade com o artigo 42 do Decreto-Lei 3.688, que classifica a perturbação do sossego como contravenção penal, com pena de prisão de 15 dias a 3 meses, além de multa. Também foi destacado o artigo 54 da Lei 9.605/1998, que prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa para casos de poluição que causem danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
Limites sonoros e legislação
Os níveis de som permitidos variam conforme a área:
•Área residencial: máximo de 55 decibéis (dBA) durante o dia e 45 dBA à noite;
•Zona diversificada (ZD): 65 dBA de dia e 55 dBA à noite;
•Zona industrial (ZI): entre 60 e 70 dBA durante o dia e 60 dBA à noite.
O Corpo de Bombeiros Militar também verificou a ausência de licenças e estrutura adequada para a realização do evento, aumentando as penalidades aplicadas.
A Operação Sonora tem como objetivo reforçar o cumprimento das normas e proteger o direito ao sossego, destacando que os moradores têm um papel fundamental ao denunciar irregularidades às autoridades competentes.